Processo físico
Obriga as unidades escolares públicas e privadas, no âmbito do Estado de Santa Catarina, a disponibilizar, em suas salas de aula, assentos na primeira fila aos alunos com Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH).
| Entrada | 10/03/2020 |
|---|---|
| Autoria | Coronel Mocellin |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
10/03/2020
Coordenadoria de Expediente
Autuado
10/03/2020
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.596, de 12/03/2020
10/03/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
10/03/2020
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
10/03/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
27/03/2020
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
28/04/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Maurício Eskudlark
28/04/2020
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
28/04/2020
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Recebido
13/05/2020
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Maurício Eskudlark
20/05/2020
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
20/05/2020
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
10/06/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
09/06/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
09/06/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
03/08/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente Maurício Eskudlark
03/08/2020
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
03/08/2020
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Recebido
04/08/2020
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Parecer do(a) Dep. Maurício Eskudlark CONTRÁRIO
11/08/2020
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
11/08/2020
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
18/08/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Paulinha
18/08/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Paulinha Devolvido Sem Manifestação do Requerente
26/07/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
26/07/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
26/07/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
26/07/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
26/07/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
26/07/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
26/07/2022
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of. nº 289/2022, de 26/07/22
27/07/2022
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
28/07/2022
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
08/08/2022
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
08/08/2022
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
08/08/2022
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
08/08/2022
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
08/08/2022
Coordenadoria de Documentação