Processo físico
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PLC/0008.4/2020, cuja ementa diz: "Altera a Lei Complementar nº 465, de 2009, que "Cria o Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências", para que as deliberações empatadas, sejam decididas a favor do contribuinte.".
| Entrada | 10/06/2020 |
|---|---|
| Autoria | Luiz Fernando Vampiro |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento de Diligência / Audiência Pública |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
09/06/2020
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
10/06/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
10/06/2020
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
10/06/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhada a Diligência à Casa Civil, através do OF/GP/DL/0221/2020, de 17/6/2020 - Encaminhada por e-mail
24/06/2020
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício n° 0220/2020, de 17/06/2020
29/06/2020
Coordenadoria de Expediente
Respondida a Diligência através do Ofício n° 0758/CC-DIAL-GEMAT, de 16/07/2020
24/07/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
24/07/2020
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
24/07/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
24/07/2020
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
24/07/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Anexado ao Processo
24/07/2020
Coordenadoria das Comissões
Lido no Expediente
28/06/2022
Coordenadoria de Expediente
Autuado
29/06/2022
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. nº 8.119, de 29/06/2022
29/06/2022
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
29/06/2022
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
29/06/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
29/06/2022
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
29/06/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Manifestação Sindimec
13/07/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Manifestação FACISC
17/08/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Mauro de Nadal
10/11/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Gabinete Dep. Mauro de Nadal
10/11/2022
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Mauro de Nadal
Recebido
11/11/2022
Gabinete Dep. Mauro de Nadal
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
13/12/2022
Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
13/12/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência
13/12/2022
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
13/12/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
13/12/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
13/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia. Tramitado eletronicamente no sistema E-Legis.
13/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
22/03/2023
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
22/03/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
22/03/2023
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
22/03/2023
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
22/03/2023
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
22/03/2023
Coordenadoria de Documentação