Processo físico

RQX/0054.7/2022

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0055.5/2022, cuja ementa diz: "Acrescenta o § 2º, renumerando-se o atual Parágrafo único para § 1º, do art. 10-A da Lei nº 14.954, de 2009, que "Dispõe sobre a fiscalização e coibição da comercialização irregular de combustíveis e adota outras providências".".

Entrada 27/04/2022
Autoria Milton Hobus
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada
  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    27/04/2022

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    27/04/2022

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    27/04/2022

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    27/04/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício n° 122/2022, de 27/04/22

    02/05/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do OF/GPS/DL/102/2022, de 27/04/2022

    02/05/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhada a Diligência ao Presidente do IMETRO/SC, através do OF/GP/DL/103/2022, de 27/04/2022

    02/05/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Expirou o Prazo da Diligência

    23/06/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    23/06/2022

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    23/06/2022

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    23/06/2022

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    23/06/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Anexado ao Processo

    24/06/2022

    Coordenadoria das Comissões

Proposição relacionada: PL./0055.5/2022
  • Lido no Expediente

    29/03/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    30/03/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. nº 8.060, de 31/03/2022

    30/03/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    30/03/2022

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    30/03/2022

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    30/03/2022

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    30/03/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Milton Hobus

    18/04/2022

    Gabinete Dep. Milton Hobus

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Milton Hobus

    18/04/2022

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Milton Hobus

  • Recebido

    19/04/2022

    Gabinete Dep. Milton Hobus

  • Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Milton Hobus

    25/04/2022

    Gabinete Dep. Milton Hobus

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    25/04/2022

    Gabinete Dep. Milton Hobus Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    27/04/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    27/04/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    27/04/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Fim de Diligência por Decurso de Prazo

    24/06/2022

    Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando a manifestação do requerente Milton Hobus

    24/06/2022

    Gabinete Dep. Milton Hobus

  • Encaminhado à Gabinete Dep. Milton Hobus

    24/06/2022

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Milton Hobus

  • Recebido

    04/07/2022

    Gabinete Dep. Milton Hobus

  • Resposta de Diligência (em atraso)

    25/07/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Milton Hobus FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global

    09/08/2022

    Gabinete Dep. Milton Hobus

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    09/08/2022

    Gabinete Dep. Milton Hobus Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    09/08/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) João Amin

    09/08/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. João Amin Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    13/09/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    13/09/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global

    13/09/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    13/09/2022

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    13/09/2022

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    13/09/2022

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    13/09/2022

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Manifestação revenda de combustíveis automotivos SC

    15/09/2022

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Fernando Krelling

    10/10/2022

    Gabinete Dep. Fernando Krelling

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Fernando Krelling

    10/10/2022

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Fernando Krelling

  • Recebido

    10/10/2022

    Gabinete Dep. Fernando Krelling

  • Parecer do(a) Dep. Fernando Krelling FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global

    11/10/2022

    Gabinete Dep. Fernando Krelling

  • Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação

    11/10/2022

    Gabinete Dep. Fernando Krelling Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    11/10/2022

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    11/10/2022

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global

    11/10/2022

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    11/10/2022

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    11/10/2022

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia

    11/10/2022

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Recebido

    11/10/2022

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Diligência em Atraso CCJ

    11/10/2022

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jair Miotto

    17/10/2022

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Encaminhado à Gabinete Dep. Jair Miotto

    17/10/2022

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Gabinete Dep. Jair Miotto

  • Recebido

    19/10/2022

    Gabinete Dep. Jair Miotto

  • Manifestação SINDIPETRO

    09/11/2022

    Gabinete Dep. Jair Miotto

  • Inclusão de EMENDA (Autoria: Julio Garcia)

    07/12/2022

    Gabinete Dep. Jair Miotto

  • Parecer do(a) Dep. Jair Miotto FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global

    12/12/2022

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Encaminhado a Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia

    12/12/2022

    Gabinete Dep. Jair Miotto Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Recebido

    12/12/2022

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    13/12/2022

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global

    13/12/2022

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    13/12/2022

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    13/12/2022

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    13/12/2022

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    14/12/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Milton Hobus

    19/12/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Gabinete Dep. Milton Hobus

    19/12/2022

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Milton Hobus

  • Recebido

    20/12/2022

    Gabinete Dep. Milton Hobus

  • Parecer do(a) Dep. Milton Hobus FAVORÁVEL com APROVAÇÃO PARCIAL da(s) emenda(s) Substitutiva Global

    20/12/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    20/12/2022

    Gabinete Dep. Milton Hobus Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    20/12/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Paulinha

    20/12/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Paulinha Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    20/12/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    20/12/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO PARCIAL da(s) emenda(s) Substitutiva Global

    20/12/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    20/12/2022

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    20/12/2022

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    20/12/2022

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    20/12/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia - Ex-officio

    20/12/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    20/12/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 129ª Sessão Ordinária

    20/12/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Apresentada Emenda em Plenário

    20/12/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura

    21/12/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    21/12/2022

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    21/12/2022

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    21/12/2022

    Coordenadoria de Documentação