Processo físico

RQX/0054.7/2022

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0055.5/2022, cuja ementa diz: "Acrescenta o § 2º, renumerando-se o atual Parágrafo único para § 1º, do art. 10-A da Lei nº 14.954, de 2009, que "Dispõe sobre a fiscalização e coibição da comercialização irregular de combustíveis e adota outras providências".".

Entrada 27/04/2022
Autoria Milton Hobus
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

Nenhuma sessão plenária associada.