Processo físico

RQX/0051.4/2019

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0010.3/2019, cuja ementa diz: "Altera a Lei nº 11.069, de 1998, que "Dispõe sobre o controle da produção, comércio, uso, consumo, transporte e armazenamento de agrotóxicos, seus componentes e afins no território do Estado de Santa Catarina e adota outras providências".".

Entrada 16/05/2019
Autoria Milton Hobus
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

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