Processo físico
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0010.3/2019, cuja ementa diz: "Altera a Lei nº 11.069, de 1998, que "Dispõe sobre o controle da produção, comércio, uso, consumo, transporte e armazenamento de agrotóxicos, seus componentes e afins no território do Estado de Santa Catarina e adota outras providências".".
| Entrada | 16/05/2019 |
|---|---|
| Autoria | Milton Hobus |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento de Diligência / Audiência Pública |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.