Processo físico

RQX/0040.1/2018

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PLC/0005.1/2018, cuja ementa diz: "Altera a Lei nº 6.218, de 1983, que "Dispõe sobre o Estatuto dos Policiais-Militares do Estado de Santa Catarina, e dá outras providências", para o fim de alterar a idade limite dos Oficiais Policiais-Militares para transferência "ex officio" para a reserva remunerada e reforma. --------------------------------------------------------------- Regime de Prioridade - RQS/0197.7/2018 - Aprovado em 22/03/2018 ".

Entrada 03/04/2018
Autoria Valdir Cobalchini
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

Nenhuma comissão a tramitar.