Processo físico

RQX/0035.4/2021

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0051.1/2021, cuja ementa diz: "Impede no Estado de Santa Catarina a decretação de fechamento de estabelecimentos comerciais por decorrência da pandemia de Covid-19 sem reunião prévia com representantes dos empregadores e empregados.".

Entrada 17/03/2021
Autoria Coronel Mocellin
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    17/03/2021

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    17/03/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    17/03/2021

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    17/03/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício n° 076/2021, de 17/03/2021

    22/03/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhada a Diligência ao Procurador-Geral de Justiça MPSC, através do OF/GP/DL/0089/2021, de 17/03/2021 - por AR

    22/03/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do OF/GPS/DL/0134/2021, de 17/03/2021

    22/03/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Respondida a Diligência através do Ofício n° 488/CC-DIAL-GEMAT, de 23/04/2021

    30/04/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    04/05/2021

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    04/05/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia

    04/05/2021

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Recebido

    05/05/2021

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Anexado ao Processo

    05/05/2021

    Coordenadoria das Comissões

Proposição relacionada: MSV/00899/2021

  • Lido no Expediente

    09/11/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    10/11/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. nº 7.972, de 10/11/21

    10/11/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    10/11/2021

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    10/11/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    10/11/2021

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    10/11/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. João Amin

    12/11/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin

    12/11/2021

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Amin

  • Recebido

    16/11/2021

    Gabinete Dep. João Amin

  • Parecer do(a) Dep. João Amin pela REJEIÇÃO do veto

    23/11/2021

    Gabinete Dep. João Amin

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    23/11/2021

    Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    07/12/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    07/12/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela REJEIÇÃO do veto

    07/12/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    07/12/2021

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    07/12/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    07/12/2021

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    07/12/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    14/12/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    14/12/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Rejeitado o veto na 127ª Sessão Ordinária por 05 votos Sim, 28 votos Não, e 2 Abstenções - Providencie-se

    14/12/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Reencaminhado Autógrafo ao Governador do Estado, através do Of. n° GP/DL/0484/2022, de 16/12/2022

    16/12/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n° 18.551, de 20/12/22

    20/12/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário da Assembleia n° 8.239, de 21/12/2022

    20/12/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n° 21.922, 21/12/2022

    22/12/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    22/12/2022

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    02/01/2023

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    02/01/2023

    Coordenadoria de Documentação