Processo físico

RQX/0028.5/2012

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PLC/0036.8/2011, cuja ementa diz: "Altera a redação do "caput" do art. 4º da Lei Complementar nº 447, de 2009, que dispõe sobre a ampliação da licença gestação para a servidora efetiva e da licença paternidade ao servidor efetivo, cria a licença parental e estabelece outras providências.".

Entrada 20/03/2012
Autoria José Nei A. Ascari
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep.

    20/03/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    20/03/2012

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    20/03/2012

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    20/03/2012

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    20/03/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of. 042/2012, de 20/03/12

    21/03/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado Diligência ao Secretário de Estado da Casa Civil, através do Of. GPS/DL/0153/2012, de 20/03/12

    21/03/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Expirou o Prazo da Diligência

    26/04/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    26/04/2012

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    26/04/2012

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    26/04/2012

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    26/04/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Anexado ao Processo

    26/04/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

Proposição relacionada: PLC/0036.8/2011

  • Lido no Expediente

    30/08/2011

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    31/08/2011

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n. 6.325, de 31/08/11

    31/08/2011

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    31/08/2011

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    31/08/2011

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    31/08/2011

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    31/08/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Joares Ponticelli

    01/09/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli

    01/09/2011

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Joares Ponticelli

  • Recebido

    01/09/2011

    Gabinete Dep. Joares Ponticelli

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    05/09/2011

    Gabinete Dep. Joares Ponticelli Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    05/09/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Redistribuído ao Dep. Elizeu Mattos por abdicação do Relator indicado

    05/09/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos

    05/09/2011

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Elizeu Mattos

  • Recebido

    05/09/2011

    Gabinete Dep. Elizeu Mattos

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    05/09/2011

    Gabinete Dep. Elizeu Mattos Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    05/09/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Redistribuído ao Dep. Dado Cherem por abdicação do Relator indicado

    05/09/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Eduardo Cherem

    05/09/2011

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Luiz Eduardo Cherem

  • Recebido

    06/09/2011

    Gabinete Dep. Luiz Eduardo Cherem

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    07/02/2012

    Gabinete Dep. Luiz Eduardo Cherem Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    07/02/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado José Nei A. Ascari

    16/02/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

    16/02/2012

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

  • Recebido

    16/02/2012

    Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    20/03/2012

    Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    20/03/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. José Nei A. Ascari

    20/03/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    20/03/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    20/03/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Fim de Diligência por Decurso de Prazo

    26/04/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando a manifestação do requerente José Nei A. Ascari

    26/04/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

    26/04/2012

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

  • Recebido

    26/04/2012

    Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    15/05/2012

    Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    15/05/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. José Nei A. Ascari

    15/05/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vistas ao Dep. Dirceu Dresch

    15/05/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch

    15/05/2012

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Dirceu Dresch

  • Recebido

    15/05/2012

    Gabinete Dep. Dirceu Dresch

  • Foi apensado a este projeto o PLC/0013.1/2012

    03/07/2012

    Gabinete Dep. Dirceu Dresch

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    18/12/2014

    Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    12/02/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria

    12/02/2015

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    12/02/2015

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    13/02/2015

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    13/02/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - Final de Legislatura

    19/02/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    19/02/2015

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    19/02/2015

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    19/02/2015

    Coordenadoria de Documentação