Processo físico
Altera a redação do "caput" do art. 4º da Lei Complementar nº 447, de 2009, que dispõe sobre a ampliação da licença gestação para a servidora efetiva e da licença paternidade ao servidor efetivo, cria a licença parental e estabelece outras providências. Apensado a este o PLC/0013.1/2012
| Entrada | 30/08/2011 |
|---|---|
| Autoria | Ana Paula Lima |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
30/08/2011
Coordenadoria de Expediente
Autuado
31/08/2011
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n. 6.325, de 31/08/11
31/08/2011
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
31/08/2011
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
31/08/2011
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
31/08/2011
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
31/08/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Joares Ponticelli
01/09/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli
01/09/2011
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Joares Ponticelli
Recebido
01/09/2011
Gabinete Dep. Joares Ponticelli
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
05/09/2011
Gabinete Dep. Joares Ponticelli Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
05/09/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Redistribuído ao Dep. Elizeu Mattos por abdicação do Relator indicado
05/09/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos
05/09/2011
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Elizeu Mattos
Recebido
05/09/2011
Gabinete Dep. Elizeu Mattos
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
05/09/2011
Gabinete Dep. Elizeu Mattos Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
05/09/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Redistribuído ao Dep. Dado Cherem por abdicação do Relator indicado
05/09/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Eduardo Cherem
05/09/2011
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Luiz Eduardo Cherem
Recebido
06/09/2011
Gabinete Dep. Luiz Eduardo Cherem
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
07/02/2012
Gabinete Dep. Luiz Eduardo Cherem Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
07/02/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado José Nei A. Ascari
16/02/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
16/02/2012
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Recebido
16/02/2012
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
20/03/2012
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
20/03/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. José Nei A. Ascari
20/03/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
20/03/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
20/03/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
26/04/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente José Nei A. Ascari
26/04/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
26/04/2012
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Recebido
26/04/2012
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
15/05/2012
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
15/05/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. José Nei A. Ascari
15/05/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Vistas ao Dep. Dirceu Dresch
15/05/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch
15/05/2012
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Recebido
15/05/2012
Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Foi apensado a este projeto o PLC/0013.1/2012
03/07/2012
Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
18/12/2014
Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
12/02/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
12/02/2015
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
12/02/2015
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
13/02/2015
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
13/02/2015
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - Final de Legislatura
19/02/2015
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
19/02/2015
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
19/02/2015
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
19/02/2015
Coordenadoria de Documentação