Processo físico

RQX/0023.0/2020

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo MSV/00350/2019, cuja ementa diz: "Veto parcial ao PL/435/19, de autoria do Governador do Estado, que altera a Lei nº 17.763, de 2019, que reinstitui benefícios fiscais relativos ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e estabelece outras providências.".

Entrada 03/03/2020
Autoria Kennedy Nunes
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    03/03/2020

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    03/03/2020

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    03/03/2020

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    03/03/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do Ofício GPS/DL/0065/2020, de 04/03/2020

    05/03/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Respondida a Diligência através do Ofício n° 297/CC-DIAL-GEMAT, de 11/03/2020

    22/04/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    22/04/2020

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    22/04/2020

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    22/04/2020

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    22/04/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Anexado ao Processo

    22/04/2020

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Proposição relacionada: MSV/00350/2019

  • Lido no Expediente

    06/02/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    06/02/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D. A. n° 7.582, de 17/2/2020

    06/02/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    06/02/2020

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    06/02/2020

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    06/02/2020

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    07/02/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Kennedy Nunes

    17/02/2020

    Gabinete Dep. Kennedy Nunes

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Kennedy Nunes

    17/02/2020

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Kennedy Nunes

  • Recebido

    17/02/2020

    Gabinete Dep. Kennedy Nunes

  • Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Kennedy Nunes

    02/03/2020

    Gabinete Dep. Kennedy Nunes

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    02/03/2020

    Gabinete Dep. Kennedy Nunes Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    03/03/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    03/03/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    03/03/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Respondida a Diligência

    22/04/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando a manifestação do requerente Kennedy Nunes

    22/04/2020

    Gabinete Dep. Kennedy Nunes

  • Encaminhado à Gabinete Dep. Kennedy Nunes

    22/04/2020

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Kennedy Nunes

  • Recebido

    22/04/2020

    Gabinete Dep. Kennedy Nunes

  • Parecer do(a) Dep. Kennedy Nunes pela REJEIÇÃO do veto

    27/04/2020

    Gabinete Dep. Kennedy Nunes

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    27/04/2020

    Gabinete Dep. Kennedy Nunes Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    27/04/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) João Amin

    28/04/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. João Amin CONTRÁRIO ao Parecer do Relator

    05/05/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. João Amin

    05/05/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Pela Manutenção do Veto

    05/05/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    05/05/2020

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    05/05/2020

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    05/05/2020

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    05/05/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia da 22ª Sessão Ordinária - "Ex officio"

    05/05/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    05/05/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Mantido o Veto na 22ª Sessão Ordinária por 35 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenção - Providencie-se

    05/05/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Governador do Estado a MANUTENÇÃO do veto através do Ofício GP/DL/0175/2020, de 06/05/20

    18/05/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    19/05/2020

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    19/05/2020

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    19/05/2020

    Coordenadoria de Documentação