Processo físico

MSV/00350/2019

Veto parcial ao PL/435/19, de autoria do Governador do Estado, que altera a Lei nº 17.763, de 2019, que reinstitui benefícios fiscais relativos ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e estabelece outras providências.

Entrada 06/02/2020
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Mensagem de Veto
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    06/02/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    06/02/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D. A. n° 7.582, de 17/2/2020

    06/02/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    06/02/2020

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    06/02/2020

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    06/02/2020

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    07/02/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Kennedy Nunes

    17/02/2020

    Gabinete Dep. Kennedy Nunes

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Kennedy Nunes

    17/02/2020

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Kennedy Nunes

  • Recebido

    17/02/2020

    Gabinete Dep. Kennedy Nunes

  • Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Kennedy Nunes

    02/03/2020

    Gabinete Dep. Kennedy Nunes

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    02/03/2020

    Gabinete Dep. Kennedy Nunes Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    03/03/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    03/03/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    03/03/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Respondida a Diligência

    22/04/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando a manifestação do requerente Kennedy Nunes

    22/04/2020

    Gabinete Dep. Kennedy Nunes

  • Encaminhado à Gabinete Dep. Kennedy Nunes

    22/04/2020

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Kennedy Nunes

  • Recebido

    22/04/2020

    Gabinete Dep. Kennedy Nunes

  • Parecer do(a) Dep. Kennedy Nunes pela REJEIÇÃO do veto

    27/04/2020

    Gabinete Dep. Kennedy Nunes

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    27/04/2020

    Gabinete Dep. Kennedy Nunes Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    27/04/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) João Amin

    28/04/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. João Amin CONTRÁRIO ao Parecer do Relator

    05/05/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. João Amin

    05/05/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Pela Manutenção do Veto

    05/05/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    05/05/2020

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    05/05/2020

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    05/05/2020

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    05/05/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia da 22ª Sessão Ordinária - "Ex officio"

    05/05/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    05/05/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Mantido o Veto na 22ª Sessão Ordinária por 35 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenção - Providencie-se

    05/05/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Governador do Estado a MANUTENÇÃO do veto através do Ofício GP/DL/0175/2020, de 06/05/20

    18/05/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    19/05/2020

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    19/05/2020

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    19/05/2020

    Coordenadoria de Documentação

Proposição relacionada: PL./0435.2/2019

  • Lido no Expediente

    14/11/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    14/11/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D. A. n° 7.549, de 25/11/2019

    14/11/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    14/11/2019

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    14/11/2019

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    14/11/2019

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    14/11/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Milton Hobus

    20/11/2019

    Gabinete Dep. Milton Hobus

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Milton Hobus

    20/11/2019

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Milton Hobus

  • Recebido

    20/11/2019

    Gabinete Dep. Milton Hobus

  • Inclusão de EMENDA (Autoria: Jerry Comper)

    21/11/2019

    Gabinete Dep. Milton Hobus

  • Inclusão de EMENDA (Autoria: Valdir Cobalchini)

    28/11/2019

    Gabinete Dep. Milton Hobus

  • Parecer do(a) Dep. Milton Hobus FAVORÁVEL

    03/12/2019

    Gabinete Dep. Milton Hobus

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    03/12/2019

    Gabinete Dep. Milton Hobus Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    03/12/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    03/12/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    03/12/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    03/12/2019

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    03/12/2019

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    03/12/2019

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    03/12/2019

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Inclusão de EMENDA (Autoria: Jerry Comper)

    03/12/2019

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira

    03/12/2019

    Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira

    03/12/2019

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Recebido

    04/12/2019

    Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Inclusão de EMENDA (Autoria: Nilso Berlanda)

    04/12/2019

    Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Inclusão de EMENDA (Autoria: Nilso Berlanda)

    05/12/2019

    Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Inclusão de EMENDA (Autoria: Nilso Berlanda)

    05/12/2019

    Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Inclusão de EMENDA (Autoria: Valdir Cobalchini)

    05/12/2019

    Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Inclusão de EMENDA (Autoria: Ricardo Alba)

    06/12/2019

    Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Inclusão de EMENDA (Autoria: Volnei Weber)

    10/12/2019

    Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Inclusão de EMENDA (Autoria: Sargento Lima)

    10/12/2019

    Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Inclusão de EMENDA (Autoria: Valdir Cobalchini)

    11/12/2019

    Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Inclusão de EMENDA (Autoria: Valdir Cobalchini)

    11/12/2019

    Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Inclusão de EMENDA (Autoria: Milton Hobus)

    11/12/2019

    Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Inclusão de EMENDA (Autoria: Altair Silva)

    11/12/2019

    Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Inclusão de EMENDA (Autoria: Milton Hobus)

    12/12/2019

    Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Inclusão de EMENDA (Autoria: Milton Hobus)

    12/12/2019

    Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global

    12/12/2019

    Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação

    12/12/2019

    Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    12/12/2019

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    12/12/2019

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global

    12/12/2019

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    12/12/2019

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    12/12/2019

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    12/12/2019

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    16/12/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Milton Hobus

    16/12/2019

    Gabinete Dep. Milton Hobus

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Milton Hobus

    16/12/2019

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Milton Hobus

  • Recebido

    16/12/2019

    Gabinete Dep. Milton Hobus

  • Parecer do(a) Dep. Milton Hobus FAVORÁVEL

    17/12/2019

    Gabinete Dep. Milton Hobus

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    17/12/2019

    Gabinete Dep. Milton Hobus Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    17/12/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    17/12/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    17/12/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    17/12/2019

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    17/12/2019

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    17/12/2019

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    17/12/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia da 119ª Sessão Ordinária - "Ex officio"

    17/12/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    17/12/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 119ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - Encaminhe-se à CCJ

    17/12/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    17/12/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 26ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    17/12/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.569, de 17/1/2020

    17/12/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°814, DE 18/12/19

    18/12/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n° 17.877, de 27/12/2019

    07/01/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n° 21.169, de 27/12/2019

    07/01/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n° 21.171, de 31/12/2019 Republicação por Incorreção

    07/01/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Veto Parcial através da Mensagem n° 350/2019

    07/01/2020

    Coordenadoria de Expediente