Processo físico

RQX/0022.0/2020

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0011.4/2020, cuja ementa diz: "Altera o art. 73 da Lei nº 3.938, de 1966, que "Dispõe sobre normas de Legislação Tributária Estadual", para determinar prazo de julgamento e pagamento de requerimento administrativo relativo à restituição de tributos.".

Entrada 03/03/2020
Autoria Luiz Fernando Vampiro
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    03/03/2020

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    03/03/2020

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    03/03/2020

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    03/03/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor o paracer da Comissão de Justiça, através do Ofício nº 079/2020, de 04/03/2020

    05/03/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do Ofício GPS/DL/0066/2020, de 04/03/2020

    05/03/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Respondida a Diligência através do Ofício nº 325/CC-DIAL-GEMAT, de 25/03/2020

    04/05/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    04/05/2020

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    04/05/2020

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    04/05/2020

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    04/05/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Anexado ao Processo

    04/05/2020

    Coordenadoria das Comissões

Proposição relacionada: PL./0011.4/2020

  • Lido no Expediente

    11/02/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    11/02/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D. A. n° 7.585, de 21/2/2020

    11/02/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    11/02/2020

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    11/02/2020

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    11/02/2020

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    11/02/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Luiz Fernando Vampiro

    13/02/2020

    Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro

    13/02/2020

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro

  • Recebido

    17/02/2020

    Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro

  • Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Luiz Fernando Vampiro

    02/03/2020

    Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    02/03/2020

    Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    03/03/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    03/03/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    03/03/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Respondida a Diligência

    04/05/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando a manifestação do requerente Luiz Fernando Vampiro

    04/05/2020

    Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro

  • Encaminhado à Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro

    04/05/2020

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro

  • Recebido

    13/05/2020

    Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro

  • Parecer do(a) Dep. Luiz Fernando Vampiro FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Modificativa(s)

    19/05/2020

    Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    19/05/2020

    Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    19/05/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    19/05/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Modificativa(s)

    19/05/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    19/05/2020

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    19/05/2020

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    19/05/2020

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    19/05/2020

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira

    19/05/2020

    Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira

    19/05/2020

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Recebido

    20/05/2020

    Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Modificativa(s)

    20/05/2020

    Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação

    20/05/2020

    Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    20/05/2020

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    20/05/2020

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Modificativa(s)

    20/05/2020

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    20/05/2020

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    20/05/2020

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    20/05/2020

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    20/05/2020

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Distribuido ao Relator Dep. João Amin

    03/06/2020

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin

    03/06/2020

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. João Amin

  • Recebido

    19/06/2020

    Gabinete Dep. João Amin

  • Parecer do(a) Dep. João Amin FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Modificativa(s)

    19/06/2020

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    19/06/2020

    Gabinete Dep. João Amin Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    21/07/2020

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    21/07/2020

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Modificativa(s)

    21/07/2020

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    21/07/2020

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    21/07/2020

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    21/07/2020

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    21/07/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Luiz Fernando Vampiro

    22/07/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro

    22/07/2020

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro

  • Recebido

    22/07/2020

    Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro

  • Parecer do(a) Dep. Luiz Fernando Vampiro FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Modificativa(s)

    04/08/2020

    Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    04/08/2020

    Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    04/08/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    04/08/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Modificativa(s)

    04/08/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    04/08/2020

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    04/08/2020

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    04/08/2020

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    04/08/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 50ª Sessão Ordinária

    06/08/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    11/08/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 50ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    11/08/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    12/08/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.683, de 14/8/2020

    12/08/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 51ª Sessão Ordinária - Providencie-se

    12/08/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. nº 400/20, de 13/08/20

    13/08/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n° 17.994, de 2/9/2020

    08/09/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n° 21.346, de 3/9/2020

    08/09/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    09/09/2020

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    09/09/2020

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    09/09/2020

    Coordenadoria de Documentação