Processo físico

RQX/0022.0/2019

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0185.3/2018, cuja ementa diz: "Dispõe sobre parâmetros numéricos mínimos de referência do quadro de nutricionistas no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) na educação básica pública do Estado de Santa Catarina e adota outras providências.".

Entrada 22/04/2019
Autoria João Amin
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

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