Processo físico
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0185.3/2018, cuja ementa diz: "Dispõe sobre parâmetros numéricos mínimos de referência do quadro de nutricionistas no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) na educação básica pública do Estado de Santa Catarina e adota outras providências.".
| Entrada | 22/04/2019 |
|---|---|
| Autoria | João Amin |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento de Diligência / Audiência Pública |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.