Processo físico
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0009.0/2020, cuja ementa diz: "Regulamenta, em âmbito estadual, o art. 3º, § 1º, III, da Lei federal nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, para classificar atividades de baixo risco.".
| Entrada | 03/03/2020 |
|---|---|
| Autoria | João Amin |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento de Diligência / Audiência Pública |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
03/03/2020
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
03/03/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
03/03/2020
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
03/03/2020
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o paracer da Comissão de Justiça, através do Ofício nº 089/2020, de 04/03/2020
05/03/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do Ofício GPS/DL/0069/2020, de 04/03/2020
05/03/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões por Chamado da Presidência
30/03/2020
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
30/03/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
30/03/2020
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
30/03/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Anexado ao Processo
30/03/2020
Coordenadoria das Comissões
Lido no Expediente
03/02/2021
Coordenadoria de Expediente
Autuado
04/02/2021
Coordenadoria de Expediente
À Publicação
04/02/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
09/02/2021
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
09/02/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
09/02/2021
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
09/02/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. João Amin
24/02/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin
24/02/2021
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Amin
Recebido
25/02/2021
Gabinete Dep. João Amin
Parecer do(a) Dep. João Amin pela REJEIÇÃO do veto
08/03/2021
Gabinete Dep. João Amin
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
08/03/2021
Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
06/04/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
06/04/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela REJEIÇÃO do veto
06/04/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
06/04/2021
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
06/04/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
06/04/2021
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
06/04/2021
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 121ª Sessão Ordinária
30/11/2021
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
01/12/2021
Coordenadoria de Expediente
Mantido o veto na 121ª Sessão Ordinária por 20 votos Sim, 6 votos Não, e 0 Abstenções - Providencie-se
01/12/2021
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao autor a MANUTENÇÃO do veto, através do Ofício nº 0669, de 1º/12/2021
02/12/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
02/12/2021
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
02/12/2021
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
02/12/2021
Coordenadoria de Documentação