Processo físico
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0308.7/2018, cuja ementa diz: "Dispõe sobre a observância de regras formais, precedentes ao início de novas obras públicas, assim como para a celebração de convênios e concessão de subvenções sociais, no âmbito do Estado de Santa Catarina.".
| Entrada | 18/02/2020 |
|---|---|
| Autoria | João Amin |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento de Diligência / Audiência Pública |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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