Processo físico

RQX/0017.2/2020

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0308.7/2018, cuja ementa diz: "Dispõe sobre a observância de regras formais, precedentes ao início de novas obras públicas, assim como para a celebração de convênios e concessão de subvenções sociais, no âmbito do Estado de Santa Catarina.".

Entrada 18/02/2020
Autoria João Amin
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

Nenhuma comissão a tramitar.