Processo físico
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0004.5/2021, cuja ementa diz: "Veda a exigência de preenchimento cadastral com informações já fornecidas a outros órgãos públicos.".
| Entrada | 09/03/2021 |
|---|---|
| Autoria | Fabiano da Luz |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento de Diligência / Audiência Pública |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
09/03/2021
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
09/03/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
09/03/2021
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
09/03/2021
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício n° 052/2021, de 10/03/2021
10/03/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhada a Diligência ao Procurador-Geral de Justiça so MPSC, através do OF/GP/DL/0060/2021, de 10/03/2021
11/03/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhada a Diligência ao Presidente do Tribunal de Contas de SC, através do OF/GP/DL/0061/2021, de 10/03/2021 - via e-mail
11/03/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do OF/GPS/DL/0098/2021, de 10/03/2021
15/03/2021
Coordenadoria de Expediente
Respondida a Diligência através do Of. nº 438/CC-DIAL-GEMAT, de 15/04/2021
20/04/2021
Coordenadoria de Expediente
Respondida a Diligência através do Of. TCE/SC/GAP/PRES/5310/21, de 13/04/2021
20/04/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
28/04/2021
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
28/04/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
28/04/2021
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
28/04/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Anexado ao Processo
28/04/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Lido no Expediente
03/02/2021
Coordenadoria de Expediente
Autuado
05/02/2021
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. nº 7.787, de 05/01/2021
05/02/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/02/2021
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
08/02/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
09/02/2021
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
09/02/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Fabiano da Luz
24/02/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz
24/02/2021
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Recebido
25/02/2021
Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Fabiano da Luz
09/03/2021
Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
09/03/2021
Gabinete Dep. Fabiano da Luz Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
09/03/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
09/03/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
09/03/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
28/04/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente Fabiano da Luz
28/04/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz
28/04/2021
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Recebido
03/05/2021
Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Inclusão de EMENDA (Autoria: Bruno Souza)
17/05/2021
Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Parecer do(a) Dep. Fabiano da Luz FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
25/05/2021
Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
25/05/2021
Gabinete Dep. Fabiano da Luz Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
25/05/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Maurício Eskudlark
25/05/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Maurício Eskudlark Devolvido Sem Manifestação do Requerente
21/09/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
21/09/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
21/09/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
21/09/2021
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
21/09/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
21/09/2021
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
21/09/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Marlene Fengler
22/09/2021
Gabinete Dep. Marlene Fengler
Encaminhado ao Gabinete Dep. Marlene Fengler
22/09/2021
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Marlene Fengler
Recebido
22/09/2021
Gabinete Dep. Marlene Fengler
Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Marlene Fengler
20/10/2021
Gabinete Dep. Marlene Fengler
Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
20/10/2021
Gabinete Dep. Marlene Fengler Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
20/10/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
20/10/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Em Diligência
20/10/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Respondida a Diligência
08/02/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Aguardando a manifestação do requerente Marlene Fengler
08/02/2022
Gabinete Dep. Marlene Fengler
Encaminhado ao Gabinete Dep. Marlene Fengler
09/02/2022
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Marlene Fengler
Recebido
09/02/2022
Gabinete Dep. Marlene Fengler
Parecer do(a) Dep. Marlene Fengler INADMISSIBILIDADE
08/03/2022
Gabinete Dep. Marlene Fengler
Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
08/03/2022
Gabinete Dep. Marlene Fengler Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
09/03/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Vista ao(s) Deputado(s) Sargento Lima
09/03/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Voto Vista do(a) Dep. Sargento Lima CONTRÁRIO ao Parecer do Relator
29/03/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o voto vistas do Dep. Sargento Lima
16/08/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Exarado Voto Vista FAVORÁVEL
16/08/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/08/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
16/08/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
16/08/2022
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
16/08/2022
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Distribuido ao Relator Dep. Sargento Lima
03/11/2022
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado à Gabinete Dep. Sargento Lima
03/11/2022
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Sargento Lima
Recebido
03/11/2022
Gabinete Dep. Sargento Lima
Parecer do(a) Dep. Sargento Lima FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global
23/11/2022
Gabinete Dep. Sargento Lima
Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
23/11/2022
Gabinete Dep. Sargento Lima Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
23/11/2022
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
23/11/2022
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global
23/11/2022
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
23/11/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
23/11/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
23/11/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
23/11/2022
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
06/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
06/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 123ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
06/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
07/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 124ª Sessão Ordinária - Providencie-se
07/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° GP/DL/472/2022, de 12/12/22
12/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n° 8.242, de 03/01/2023
12/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Veto total através da Mensagem n° 1411/22, de 23/12/2022. Tramitando eletronicamente no sistema E-legis.
03/01/2023
Coordenadoria de Expediente
Documentos Anexados
27/02/2023
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
07/03/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
07/03/2023
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
07/03/2023
Coordenadoria de Documentação