Processo físico

RQX/0016.1/2021

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0004.5/2021, cuja ementa diz: "Veda a exigência de preenchimento cadastral com informações já fornecidas a outros órgãos públicos.".

Entrada 09/03/2021
Autoria Fabiano da Luz
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada