Processo físico

RQX/0012.8/2021

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0013.6/2021, cuja ementa diz: "Dispõe sobre a obrigatoriedade da comunicação dos cartórios de registro civil ao Ministério Público, da realização de registro de nascimento realizado por mães e/ou pais menores de 14 (quatorze) anos.".

Entrada 09/03/2021
Autoria Fabiano da Luz
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    09/03/2021

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    09/03/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    09/03/2021

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    09/03/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício n° 048/2021, de 10/03/2021

    10/03/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhada a Diligência ao Procurador-Geral de Justiça so MPSC, através do OF/GP/DL/0059/2021, de 10/03/2021

    11/03/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do OF/GPS/DL/0089/2021, de 10/03/2021

    15/03/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhada a Diligência à Presidente do Colégio Notarial do Brasill, através do OF/GPS/DL/0090/2021, de 10/03/2021

    15/03/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Expirou o Prazo da Diligência

    28/04/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    28/04/2021

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    28/04/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    28/04/2021

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    28/04/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Anexado ao Processo

    28/04/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

Proposição relacionada: PL./0013.6/2021

  • Lido no Expediente

    04/02/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    08/02/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. nº 7.791, de 11/02/2021

    08/02/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    08/02/2021

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    08/02/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    09/02/2021

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    09/02/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Fabiano da Luz

    24/02/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz

    24/02/2021

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Fabiano da Luz

  • Recebido

    25/02/2021

    Gabinete Dep. Fabiano da Luz

  • Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Fabiano da Luz

    09/03/2021

    Gabinete Dep. Fabiano da Luz

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    09/03/2021

    Gabinete Dep. Fabiano da Luz Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    09/03/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    09/03/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    09/03/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Fim de Diligência por Decurso de Prazo

    28/04/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz

    28/04/2021

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Fabiano da Luz

  • Recebido

    03/05/2021

    Gabinete Dep. Fabiano da Luz

  • Documentos Anexados - Resposta de diligência em atraso

    10/05/2021

    Gabinete Dep. Fabiano da Luz

  • Parecer do(a) Dep. Fabiano da Luz FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global

    11/05/2021

    Gabinete Dep. Fabiano da Luz

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    11/05/2021

    Gabinete Dep. Fabiano da Luz Comissão de Constituição e Justiça

  • Respondida a Diligência em atraso

    21/06/2021

    Gabinete Dep. Fabiano da Luz

  • Aguardando a manifestação do requerente Fabiano da Luz

    28/04/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    29/06/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    29/06/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global

    29/06/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    29/06/2021

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    29/06/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    29/06/2021

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    29/06/2021

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Distribuido ao Relator Dep. Jair Miotto

    12/07/2021

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhado à Gabinete Dep. Jair Miotto

    12/07/2021

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Jair Miotto

  • Recebido

    12/07/2021

    Gabinete Dep. Jair Miotto

  • Parecer do(a) Dep. Jair Miotto FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global

    30/08/2021

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    30/08/2021

    Gabinete Dep. Jair Miotto Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    30/08/2021

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    01/09/2021

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global

    01/09/2021

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    01/09/2021

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    01/09/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos

    01/09/2021

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Recebido

    01/09/2021

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Distribuido ao Relator Dep. Moacir Sopelsa

    13/09/2021

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Encaminhado à Gabinete Dep. Moacir Sopelsa

    13/09/2021

    Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Moacir Sopelsa

  • Recebido

    13/09/2021

    Gabinete Dep. Moacir Sopelsa

  • Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos

    10/02/2022

    Gabinete Dep. Moacir Sopelsa Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Recebido

    10/02/2022

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Redistribuído ao Dep. Mauro de Nadal por abdicação do Relator indicado

    16/02/2022

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Encaminhado à Gabinete Dep. Mauro de Nadal

    16/02/2022

    Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Recebido

    21/02/2022

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos

    15/12/2022

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Recebido

    15/12/2022

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência

    15/12/2022

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    15/12/2022

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    15/12/2022

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Retirado de tramitação de acordo com o art. 183 do Regimento Interno - Fim de Legislatura

    20/12/2022

    Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    06/01/2023

    Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura

    16/01/2023

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    16/01/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    16/01/2023

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    16/01/2023

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    16/01/2023

    Coordenadoria de Documentação