Processo físico
Dispõe sobre a obrigatoriedade da comunicação dos cartórios de registro civil ao Ministério Público, da realização de registro de nascimento realizado por mães e/ou pais menores de 14 (quatorze) anos.
| Entrada | 04/02/2021 |
|---|---|
| Autoria | Ivan Naatz |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
04/02/2021
Coordenadoria de Expediente
Autuado
08/02/2021
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. nº 7.791, de 11/02/2021
08/02/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/02/2021
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
08/02/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
09/02/2021
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
09/02/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Fabiano da Luz
24/02/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz
24/02/2021
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Recebido
25/02/2021
Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Fabiano da Luz
09/03/2021
Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
09/03/2021
Gabinete Dep. Fabiano da Luz Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
09/03/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
09/03/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
09/03/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
28/04/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz
28/04/2021
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Recebido
03/05/2021
Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Documentos Anexados - Resposta de diligência em atraso
10/05/2021
Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Parecer do(a) Dep. Fabiano da Luz FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
11/05/2021
Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
11/05/2021
Gabinete Dep. Fabiano da Luz Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência em atraso
21/06/2021
Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Aguardando a manifestação do requerente Fabiano da Luz
28/04/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
29/06/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
29/06/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
29/06/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
29/06/2021
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
29/06/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
29/06/2021
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
29/06/2021
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Distribuido ao Relator Dep. Jair Miotto
12/07/2021
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado à Gabinete Dep. Jair Miotto
12/07/2021
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Jair Miotto
Recebido
12/07/2021
Gabinete Dep. Jair Miotto
Parecer do(a) Dep. Jair Miotto FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global
30/08/2021
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
30/08/2021
Gabinete Dep. Jair Miotto Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
30/08/2021
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
01/09/2021
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global
01/09/2021
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
01/09/2021
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
01/09/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos
01/09/2021
Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família
Recebido
01/09/2021
Comissão de Direitos Humanos e Família
Distribuido ao Relator Dep. Moacir Sopelsa
13/09/2021
Comissão de Direitos Humanos e Família
Encaminhado à Gabinete Dep. Moacir Sopelsa
13/09/2021
Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Moacir Sopelsa
Recebido
13/09/2021
Gabinete Dep. Moacir Sopelsa
Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos
10/02/2022
Gabinete Dep. Moacir Sopelsa Comissão de Direitos Humanos e Família
Recebido
10/02/2022
Comissão de Direitos Humanos e Família
Redistribuído ao Dep. Mauro de Nadal por abdicação do Relator indicado
16/02/2022
Comissão de Direitos Humanos e Família
Encaminhado à Gabinete Dep. Mauro de Nadal
16/02/2022
Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Mauro de Nadal
Recebido
21/02/2022
Gabinete Dep. Mauro de Nadal
Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos
15/12/2022
Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Direitos Humanos e Família
Recebido
15/12/2022
Comissão de Direitos Humanos e Família
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência
15/12/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
15/12/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
15/12/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Retirado de tramitação de acordo com o art. 183 do Regimento Interno - Fim de Legislatura
20/12/2022
Coordenadoria das Comissões
Recebido
06/01/2023
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
16/01/2023
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
16/01/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação