Processo físico
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0475.0/2021, cuja ementa diz: "Institui a cobrança de multa pelo porte e uso de entorpecentes em ambientes públicos, no âmbito do Estado de Santa Catarina.".
| Entrada | 22/02/2022 |
|---|---|
| Autoria | Ana Campagnolo |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento de Diligência / Audiência Pública |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
22/02/2022
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
23/02/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
23/02/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
23/02/2022
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício n° 31/2022, de 23/02/22
09/03/2022
Coordenadoria de Expediente
Encaminhada a Diligência ao Procurador Geral de Justiça de Santa Catarina, através do OF/GP/DL/033/2022, de 23/02/2022
09/03/2022
Coordenadoria de Expediente
Respondida a Diligência através do Ofício nº 406/CC-DIAL-GEMAT, de 28/04/22
03/05/2022
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
03/05/2022
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
03/05/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
03/05/2022
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
03/05/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Anexado ao Processo
03/05/2022
Coordenadoria das Comissões
Lido no Expediente
14/12/2021
Coordenadoria de Expediente
Autuado
14/12/2021
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. nº 7.996, de 15/12/21
14/12/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
14/12/2021
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
14/12/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
14/12/2021
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
14/12/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Inclusão de EMENDA (Autoria: Jessé Lopes)
15/12/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Ana Campagnolo
14/02/2022
Gabinete Dep. Ana Campagnolo
Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Campagnolo
14/02/2022
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ana Campagnolo
Recebido
16/02/2022
Gabinete Dep. Ana Campagnolo
Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Ana Campagnolo
22/02/2022
Gabinete Dep. Ana Campagnolo
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
22/02/2022
Gabinete Dep. Ana Campagnolo Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
22/02/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
22/02/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
22/02/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
03/05/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente Ana Campagnolo
03/05/2022
Gabinete Dep. Ana Campagnolo
Encaminhado à Gabinete Dep. Ana Campagnolo
03/05/2022
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ana Campagnolo
Recebido
04/05/2022
Gabinete Dep. Ana Campagnolo
Parecer do(a) Dep. Ana Campagnolo FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s)
25/07/2022
Gabinete Dep. Ana Campagnolo
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
25/07/2022
Gabinete Dep. Ana Campagnolo Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
26/07/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Vistas ao Dep. Paulinha
26/07/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Vistas ao Dep. Mauro de Nadal
26/07/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
21/12/2022
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões
Retirado de tramitação de acordo com o art. 183 do Regimento Interno - Fim de Legislatura
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
05/01/2023
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
16/01/2023
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
16/01/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação