Processo físico
Institui a cobrança de multa pelo porte e uso de entorpecentes em ambientes públicos, no âmbito do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 14/12/2021 |
|---|---|
| Autoria | Jessé Lopes |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
14/12/2021
Coordenadoria de Expediente
Autuado
14/12/2021
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. nº 7.996, de 15/12/21
14/12/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
14/12/2021
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
14/12/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
14/12/2021
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
14/12/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Inclusão de EMENDA (Autoria: Jessé Lopes)
15/12/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Ana Campagnolo
14/02/2022
Gabinete Dep. Ana Campagnolo
Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Campagnolo
14/02/2022
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ana Campagnolo
Recebido
16/02/2022
Gabinete Dep. Ana Campagnolo
Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Ana Campagnolo
22/02/2022
Gabinete Dep. Ana Campagnolo
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
22/02/2022
Gabinete Dep. Ana Campagnolo Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
22/02/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
22/02/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
22/02/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
03/05/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente Ana Campagnolo
03/05/2022
Gabinete Dep. Ana Campagnolo
Encaminhado à Gabinete Dep. Ana Campagnolo
03/05/2022
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ana Campagnolo
Recebido
04/05/2022
Gabinete Dep. Ana Campagnolo
Parecer do(a) Dep. Ana Campagnolo FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s)
25/07/2022
Gabinete Dep. Ana Campagnolo
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
25/07/2022
Gabinete Dep. Ana Campagnolo Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
26/07/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Vistas ao Dep. Paulinha
26/07/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Vistas ao Dep. Mauro de Nadal
26/07/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
21/12/2022
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões
Retirado de tramitação de acordo com o art. 183 do Regimento Interno - Fim de Legislatura
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
05/01/2023
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
16/01/2023
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
16/01/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação