Processo físico

RQS/1737.6/2019

Solicitando ao Diretor Geral da ANTT que seja realizado estudos visando a isenção de cobrança de tarifa de pedágio nas rodovias federais que estão sob a responsabilidade de empresas concessionárias aos veículos que trafegam transportando pessoas com deficiência, com doenças crônicas graves e degenerativas.

Entrada 26/11/2019
Autoria Marlene Fengler
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

Nenhuma comissão a tramitar.