Processo físico
Solicitando ao Ministro da Saúde, que por intermédio de lei específica, os fabricantes de bebidas alcoólicas sejam obrigados a estampar em seus rótulos imagens de acidentes de trânsito, visando a conscientização dos consumidores.
| Entrada | 19/09/2007 |
|---|---|
| Autoria | Antônio Aguiar |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Incluído na Ordem do Dia
19/09/2007
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Discussão e Votação na Ordem do Dia
19/09/2007
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Aprovado na 74ª Sessão Ordinária
19/09/2007
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
19/09/2007
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente
Recebido
19/09/2007
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
04/03/2011
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
10/03/2011
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
10/03/2011
Coordenadoria de Documentação