Processo físico
Solicitando ao Ministro da Saúde, que por intermédio de lei específica, os fabricantes de bebidas alcoólicas sejam obrigados a estampar em seus rótulos imagens de acidentes de trânsito, visando a conscientização dos consumidores.
| Entrada | 19/09/2007 |
|---|---|
| Autoria | Antônio Aguiar |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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