Processo físico

RQS/0956.0/2007

Solicitando ao Ministro da Saúde, que por intermédio de lei específica, os fabricantes de bebidas alcoólicas sejam obrigados a estampar em seus rótulos imagens de acidentes de trânsito, visando a conscientização dos consumidores.

Entrada 19/09/2007
Autoria Antônio Aguiar
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

Nenhuma comissão a tramitar.