Processo físico
Solicitando ao Governador do Estado, elaboração e encaminhamento de projeto de lei reduzindo o ICMS sobre produtos considerados protetores solares.
| Entrada | 16/08/2007 |
|---|---|
| Autoria | Antônio Aguiar |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Incluído na Ordem do Dia
16/08/2007
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Discussão e Votação na Ordem do Dia
16/08/2007
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Aprovado na 61ª Sessão Ordinária
16/08/2007
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
16/08/2007
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente
Recebido
16/08/2007
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
04/03/2011
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
10/03/2011
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
10/03/2011
Coordenadoria de Documentação