Processo físico
Solicitando ao Governador do Estado, elaboração e encaminhamento de projeto de lei reduzindo o ICMS sobre produtos considerados protetores solares.
| Entrada | 16/08/2007 |
|---|---|
| Autoria | Antônio Aguiar |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.