Processo físico
Requer apreciação pelo Plenário, do parecer proferido pela Comissão de Constituição e Justiça, ao Requerimento de Constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito, que visa "investigar ilicitudes praticadas na gestão pública do Porto de São Francisco do Sul, em procedimentos licitatórios recentes durante o período da pandemia de Covid-19.
| Entrada | 12/05/2021 |
|---|---|
| Autoria | Jessé Lopes |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Incluído na Ordem do Dia
13/05/2021
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Deferido na 40ª Sessão Ordinária
13/05/2021
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Recebido
18/05/2021
Diretoria Legislativa
Encaminhado à Diretoria Legislativa
18/05/2021
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Diretoria Legislativa
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
08/06/2021
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Recebido
08/06/2021
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
09/06/2021
Mesa
Votação do Parecer
09/06/2021
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 49ª Sessão Ordinária
08/06/2021
Coordenadoria de Expediente
Mantido o PARECER CONTRÁRIO da CCJ na 49ª Sessão Ordinária - Rejeitado o RQS/0788.2/2021 por 7 votos Sim, 21 votos Não e 0 Abstenção
09/06/2021
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
09/06/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
10/06/2021
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
10/06/2021
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
10/06/2021
Coordenadoria de Documentação