Processo físico

RQS/0788.2/2021

Requer apreciação pelo Plenário, do parecer proferido pela Comissão de Constituição e Justiça, ao Requerimento de Constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito, que visa "investigar ilicitudes praticadas na gestão pública do Porto de São Francisco do Sul, em procedimentos licitatórios recentes durante o período da pandemia de Covid-19.

Entrada 12/05/2021
Autoria Jessé Lopes
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • 40ª Sessão Ordinária

    Ordem do Dia Deferido

    13/05/2021 às 09:00

    Ordem do Dia

  • 49ª Sessão Ordinária

    Ordem do Dia Aprovado em Turno Único

    09/06/2021 às 14:00

    Ordem do Dia