Processo físico
Solicitando ao Defensor Público Geral do Estado informações se houve o encaminhamento de proposta objetivando a elaboração de norma jurídica para que o Poder Executivo Estadual instale Câmaras de Arbitragem, visando mediar conflitos extrajudiciais entre consumidores e empresas de telefonia.
| Entrada | 17/05/2017 |
|---|---|
| Autoria | Mario Marcondes |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Incluído na Ordem do Dia
17/05/2017
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Discussão e Votação na Ordem do Dia
17/05/2017
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Deixou de ser apreciado na 41ª Sessão Ordinária
17/05/2017
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Incluído na Ordem do Dia
23/05/2017
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Discussão e Votação na Ordem do Dia
23/05/2017
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Deixou de ser apreciado na 43ª Sessão Ordinária
23/05/2017
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Incluído na Ordem do Dia
24/05/2017
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Discussão e Votação na Ordem do Dia
24/05/2017
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Aprovado na 44ª Sessão Ordinária
24/05/2017
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
24/05/2017
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente
Recebido
24/05/2017
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
14/06/2017
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
14/06/2017
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
14/06/2017
Coordenadoria de Documentação