Processo físico
Solicitando ao Ministro da Justiça e ao Presidente do Conselho Nacional de Trânsito, a inclusão de dispositivo na Lei nº 9.503/1997, visando disciplinar o transporte de animais de estimação em veículos de passeio.
| Entrada | 16/03/2010 |
|---|---|
| Autoria | Jean Kuhlmann |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Incluído na Ordem do Dia
16/03/2010
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Discussão e Votação na Ordem do Dia
16/03/2010
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Deixou de ser apreciado na 17ª Sessão Ordinária
16/03/2010
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Incluído na Ordem do Dia
17/03/2010
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Discussão e Votação na Ordem do Dia
17/03/2010
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Aprovado na 18ª Sessão Ordinária
17/03/2010
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
17/03/2010
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente
Recebido
17/03/2010
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
10/02/2011
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
23/02/2011
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
23/02/2011
Coordenadoria de Documentação