Processo físico
RQS/0121.9/2019
Solicitando ao Diretor do Departamento de Defesa do Consumidor, informações acerca da fiscalização e controle da aplicabilidade da Lei estadual nº 17.171 de 2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade de os postos de combustíveis informarem se a gasolina comercializada é formulada ou refinada.
| Entrada | 27/02/2019 |
|---|---|
| Autoria | Sargento Lima |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
-
Incluído na Ordem do Dia
27/02/2019
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
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Discussão e Votação na Ordem do Dia
27/02/2019
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
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Deixou de ser apreciado na 10ª Sessão Ordinária
27/02/2019
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
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Incluído na Ordem do Dia
28/02/2019
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
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Discussão e Votação na Ordem do Dia
28/02/2019
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
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Aprovado na 11ª Sessão Ordinária
28/02/2019
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
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Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
28/02/2019
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente
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Recebido
28/02/2019
Coordenadoria de Expediente
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Encaminhada a resposta ao Autor por meio digital
25/04/2019
Coordenadoria de Expediente
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Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
25/04/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
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Recebido
25/04/2019
Coordenadoria de Documentação
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Arquivado
25/04/2019
Coordenadoria de Documentação