Processo físico
Solicitando ao Presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), informações acerca do prazo limite para divulgação do modelo único da Carteira de Identidade Estudantil, conforme determinação da Lei nº 12.933/13, que trata do padrão nacional das identidades estudantis.
| Entrada | 16/02/2016 |
|---|---|
| Autoria | Leonel Pavan |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.