Processo físico

RQS/0065.7/2011

Solicitando ao Ministro da Fazenda, a isenção de PIS e COFINS do setor pesqueiro e a isenção total de Impostos sobre a produção de ração para a alimentação de peixes em cativeiro.

Entrada 23/02/2011
Autoria Pe. Pedro Baldissera
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada
  • Incluído na Ordem do Dia

    23/02/2011

    Coordenadoria de Apoio ao Plenário

  • Discussão e Votação na Ordem do Dia

    23/02/2011

    Coordenadoria de Apoio ao Plenário

  • Aprovado na 9ª Sessão Ordinária

    23/02/2011

    Coordenadoria de Apoio ao Plenário

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    23/02/2011

    Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    23/02/2011

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  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    04/03/2015

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

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