Processo físico
Solicitando ao Ministro da Fazenda, a isenção de PIS e COFINS do setor pesqueiro e a isenção total de Impostos sobre a produção de ração para a alimentação de peixes em cativeiro.
| Entrada | 23/02/2011 |
|---|---|
| Autoria | Pe. Pedro Baldissera |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.