Processo físico
Susta a Resolução CSDPESC nº 121, de 7 de outubro de 2022, que institui a flexão de gênero no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 19/10/2022 |
|---|---|
| Autoria | Jessé Lopes |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Proposta de Sustação de Ato |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Projeto Original
20/10/2022
Folha de Distribuição
21/10/2022
Parecer
25/10/2022
Pedido de Vista
25/10/2022