Processo físico
PLC/0073.2/2009
Altera a Lei Complementar nº 297, de 26 de agosto de 2005, e estabelece outras providências.
| Entrada | 15/12/2009 |
|---|---|
| Autoria | Tribunal de Contas do Estado |
| Procedência | Externa |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Lido no Expediente
15/12/2009
Coordenadoria de Expediente
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Autuado
15/12/2009
Coordenadoria de Expediente
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À Publicação - D.A.n. 6.125, de 15/12/09
15/12/2009
Coordenadoria de Expediente
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Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
15/12/2009
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
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Recebido
15/12/2009
Coordenadoria das Comissões
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Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
15/12/2009
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
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Recebido
15/12/2009
Comissão de Constituição e Justiça
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Distribuido ao Relator Dep. Cesar Souza Júnior
15/12/2009
Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer do(a) Dep. Cesar Souza Júnior FAVORÁVEL
15/12/2009
Comissão de Constituição e Justiça
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Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
15/12/2009
Comissão de Constituição e Justiça
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Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
15/12/2009
Comissão de Constituição e Justiça
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Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
15/12/2009
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
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Recebido
16/12/2009
Coordenadoria das Comissões
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Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
16/12/2009
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
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Recebido
16/12/2009
Comissão de Finanças e Tributação
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Distribuido ao Relator Dep. Darci de Matos
16/12/2009
Comissão de Finanças e Tributação
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Parecer do(a) Dep. Darci de Matos FAVORÁVEL
16/12/2009
Comissão de Finanças e Tributação
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Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
16/12/2009
Comissão de Finanças e Tributação
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Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/12/2009
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
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Recebido
16/12/2009
Coordenadoria das Comissões
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Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
16/12/2009
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
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Recebido
16/12/2009
Coordenadoria de Expediente
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Incluído na Ordem do Dia
16/12/2009
Coordenadoria de Expediente
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Discussão e Votação em 1°Turno
16/12/2009
Coordenadoria de Expediente
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Aprovado na 118ª Sessão Ordinária por 27 votos Sim, 5 votos Não e 0 Abstenções
16/12/2009
Coordenadoria de Expediente
-
Incluído na Ordem do Dia
16/12/2009
Coordenadoria de Expediente
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Discussão e Votação em 2°Turno
16/12/2009
Coordenadoria de Expediente
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Aprovado na 68ª Sessão Extraordinária por 27 votos Sim, 6 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
16/12/2009
Coordenadoria de Expediente
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Votação da Redação Final
16/12/2009
Coordenadoria de Expediente
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Aprovada a Redação Final na 71ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
16/12/2009
Coordenadoria de Expediente
-
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.850, de 21/12/09
22/12/2009
Coordenadoria de Expediente
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Transformado na Lei Complementar n. 497, de 26/01/10 - Promulgada
29/01/2010
Coordenadoria de Expediente
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Diário da Assembléia n.6.132, de 03/12/10
03/02/2010
Coordenadoria de Expediente
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Publicação da Redação Final - D.A. n.6.132, de 03/02/10
16/12/2009
Coordenadoria de Expediente
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Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
23/02/2010
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
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Recebido
23/02/2010
Coordenadoria de Documentação
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Arquivado
23/02/2010
Coordenadoria de Documentação
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Diário Oficial n. 18.781, de 03/02/2010
03/02/2010
Coordenadoria de Documentação