Processo físico
Altera a Lei Complementar nº 255 de 2004, e adota outras providências. (Quadro de Pessoal, Cargos, Funções e Vencimento dos Servidores)
| Entrada | 08/12/2009 |
|---|---|
| Autoria | Tribunal de Contas do Estado |
| Procedência | Externa |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
118ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Aprovado em 1º Turno
16/12/2009 às 14:00
68ª Sessão Extraordinária
Ordem do Dia Aprovado em 2º Turno
16/12/2009 às 18:00
71ª Sessão Extraordinária
Ordem do Dia Aprovada a Redação Final
16/12/2009 às 18:00