Processo físico
Altera dispositivos da Lei Complementar n° 255, de 2004, e da Lei Complementar n° 297, de 2005, e adota outras providências.
| Entrada | 03/12/2013 |
|---|---|
| Autoria | Tribunal de Contas do Estado |
| Procedência | Externa |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
03/12/2013
Coordenadoria de Expediente
Autuado
03/12/2013
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n. 6.632, de 06/12/13
03/12/2013
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
04/12/2013
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
04/12/2013
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
04/12/2013
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
04/12/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Mauro de Nadal
05/12/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal
05/12/2013
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Mauro de Nadal
Recebido
10/12/2013
Gabinete Dep. Mauro de Nadal
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
10/12/2013
Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
10/12/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL
10/12/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch
10/12/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch
10/12/2013
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Recebido
11/12/2013
Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
18/12/2013
Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
18/12/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Supressiva(s)
18/12/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
18/12/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
18/12/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
18/12/2013
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
18/12/2013
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
18/12/2013
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
18/12/2013
Comissão de Finanças e Tributação
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Gilmar Knaesel
18/12/2013
Comissão de Finanças e Tributação
Parecer do(a) Dep. Gilmar Knaesel FAVORÁVEL
18/12/2013
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
18/12/2013
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
18/12/2013
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
18/12/2013
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
18/12/2013
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
18/12/2013
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
18/12/2013
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira
18/12/2013
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL
18/12/2013
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
18/12/2013
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
18/12/2013
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
18/12/2013
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
Recebido
18/12/2013
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
18/12/2013
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
18/12/2013
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia da 45ª Sessão Extraordinária - "Ex - officio"
18/12/2013
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
18/12/2013
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 45ª Sessão Extraordinária por 31 votos Sim, 4 votos Não e 0 Abstenções
18/12/2013
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia da 46 ª Sessão Extraordinária
18/12/2013
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
18/12/2013
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 46ª Sessão Extraordinária por 29 votos Sim, 5 votos Não e 0 Abstenções
18/12/2013
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.642, de 20/12/13
18/12/2013
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
18/12/2013
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 47ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
18/12/2013
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n. 651, de 20/12/13
18/12/2013
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei Complementar n. 618, de 20/12/13
18/12/2013
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n. 19.729, de 31/12/13
18/12/2013
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
05/02/2014
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
05/02/2014
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
05/02/2014
Coordenadoria de Documentação