Processo físico

PLC/0050.6/2006

Altera dispositivo da Lei Complementar nº 284, de 2005, e estabelece outras providências. (Secretaria de Estado da Educação)

Entrada 11/07/2006
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Projeto de Lei Complementar
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada
  • 43ª Sessão Extraordinária

    Ordem do Dia Aprovado em 2º Turno

    20/12/2006 às 18:00

  • 44ª Sessão Extraordinária

    Ordem do Dia Aprovada a Redação Final

    20/12/2006 às 19:00