Processo físico
Dispõe sobre a aplicação de normas para a apreciação de processos de aposentadoria dos servidores públicos estaduais.
| Entrada | 13/10/2009 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado, em exercício |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | URGÊNCIA |
| Situação | Com tramitação encerrada |
109ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Aprovado em 1º Turno
25/11/2009 às 14:00
61ª Sessão Extraordinária
Ordem do Dia Aprovado em 2º Turno
25/11/2009 às 16:00
62ª Sessão Extraordinária
Ordem do Dia Aprovada a Redação Final
25/11/2009 às 16:00