Processo físico
Regulamenta o cumprimento do art. 1.361, § 1º, da Lei federal nº 10.406, de 2002 (Código Civil).
| Entrada | 25/11/2008 |
|---|---|
| Autoria | Renato Hinnig e outro(s) |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
25/11/2008
Coordenadoria de Expediente
Autuado
26/11/2008
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n.5.967, de 25/11/08
26/11/2008
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
26/11/2008
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
26/11/2008
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
26/11/2008
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
26/11/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Avocado pelo Presidente da Comissão Dep. Romildo Titon
26/11/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon
26/11/2008
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon
Recebido
09/12/2008
Gabinete Dep. Romildo Titon
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
17/12/2010
Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
17/12/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência
17/12/2010
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
17/12/2010
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
17/12/2010
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
17/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de Acordo com o Regimento Interno - Final de Legislatura
16/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
17/12/2010
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
17/12/2010
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
17/12/2010
Coordenadoria de Documentação