Processo físico
Suprime o art. 4º e seu parágrafo único da Lei Complementar nº 479, de 4 de janeiro de 2010.
| Entrada | 11/12/2019 |
|---|---|
| Autoria | Coronel Mocellin |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
11/12/2019
Coordenadoria de Expediente
Autuado
11/12/2019
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.563, de 16/12/2019
11/12/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
11/12/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
11/12/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
11/12/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
11/12/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Ivan Naatz
12/12/2019
Gabinete Dep. Ivan Naatz
Encaminhado ao Gabinete Dep. Ivan Naatz
12/12/2019
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ivan Naatz
Recebido
12/12/2019
Gabinete Dep. Ivan Naatz
Parecer do(a) Dep. Ivan Naatz INADMISSIBILIDADE
10/02/2020
Gabinete Dep. Ivan Naatz
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
10/02/2020
Gabinete Dep. Ivan Naatz Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
11/02/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
11/02/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela INADMISSIBILIDADE
11/02/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
11/02/2020
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
11/02/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
11/02/2020
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
11/02/2020
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
10/03/2020
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of. n° 0092/2020, de 9/3/2020
09/03/2020
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
06/05/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
06/05/2020
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
06/05/2020
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
06/05/2020
Coordenadoria de Documentação