Processo físico
Altera dispositivo da Lei Complementar n. 156, de 1997, que dispõe sobre o Regimento de Custas Judiciais e adota outras providências.
| Entrada | 06/09/2005 |
|---|---|
| Autoria | Onofre Santo Agostini |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
74ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia
04/10/2005 às 14:00
75ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Aprovado em 1º Turno
05/10/2005 às 14:00
77ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Aprovado em 2º Turno
11/10/2005 às 14:00
25ª Sessão Extraordinária
Ordem do Dia Aprovada a Redação Final
11/10/2005 às 16:00