Processo físico
Altera a Tabela VII - Atos Comuns e Isolados, da Lei Complementar nº 219, de 31 de dezembro de 2001.
| Entrada | 20/11/2019 |
|---|---|
| Autoria | Tribunal de Justiça do Estado |
| Procedência | Judiciário |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
20/11/2019
Coordenadoria de Expediente
Autuado
20/11/2019
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.549, de 25/11/2019
20/11/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
20/11/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
20/11/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
21/11/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
21/11/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Paulinha
28/11/2019
Gabinete Dep. Paulinha
Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha
28/11/2019
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Paulinha
Recebido
04/12/2019
Gabinete Dep. Paulinha
Parecer do(a) Dep. Paulinha ADMISSIBILIDADE
10/12/2019
Gabinete Dep. Paulinha
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
10/12/2019
Gabinete Dep. Paulinha Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
10/12/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
10/12/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE
10/12/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
10/12/2019
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
10/12/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
10/12/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
10/12/2019
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Milton Hobus
11/12/2019
Gabinete Dep. Milton Hobus
Encaminhado ao Gabinete Dep. Milton Hobus
11/12/2019
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Milton Hobus
Recebido
11/12/2019
Gabinete Dep. Milton Hobus
Parecer do(a) Dep. Milton Hobus FAVORÁVEL
12/12/2019
Gabinete Dep. Milton Hobus
Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
12/12/2019
Gabinete Dep. Milton Hobus Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
12/12/2019
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
12/12/2019
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
12/12/2019
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
12/12/2019
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
12/12/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
12/12/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
12/12/2019
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Distribuido ao Relator Dep. João Amin
12/12/2019
Gabinete Dep. João Amin
Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin
12/12/2019
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. João Amin
Recebido
13/12/2019
Gabinete Dep. João Amin
Parecer do(a) Dep. João Amin FAVORÁVEL
16/12/2019
Gabinete Dep. João Amin
Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
16/12/2019
Gabinete Dep. João Amin Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
17/12/2019
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
17/12/2019
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
17/12/2019
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
17/12/2019
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
Recebido
17/12/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
17/12/2019
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
17/12/2019
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia da 119ª Sessão Ordinária - "Ex officio"
17/12/2019
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
17/12/2019
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 119ª Sessão Ordinária por 36 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções
17/12/2019
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
17/12/2019
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
17/12/2019
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 25ª Sessão Extraordinária por 33 votos Sim, 2 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
17/12/2019
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
17/12/2019
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 26ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
17/12/2019
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.569, de 17/1/2020
17/12/2019
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 815/19, de 19/12/19
19/12/2019
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei Complementar n° 757, de 26/12/2019
06/01/2020
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n° 21.169, de 27/12/2019
06/01/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
06/02/2020
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
06/02/2020
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
06/02/2020
Coordenadoria de Documentação