Processo físico

PLC/0030.2/2003

Assegura instalação de município e adota outras providências. ------------------------------------------------------------------------------------------------ Regime de PRIORIDADE, através do RQS/1092/03, DE 18/11/03 Emenda Modificativa

Entrada 14/10/2003
Autoria Júlio Garcia
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei Complementar
Regime de tramitação PRIORIDADE
Situação Com tramitação encerrada

  • 24ª Sessão Extraordinária

    Ordem do Dia Aprovado em 1º Turno

    16/12/2003 às 18:00

    Ordem do Dia

  • 25ª Sessão Extraordinária

    Ordem do Dia Aprovado em 2º Turno

    16/12/2003 às 19:00

    Ordem do Dia

  • 26ª Sessão Extraordinária

    Ordem do Dia Aprovada a Redação Final

    16/12/2003 às 20:00

    Ordem do Dia