Processo físico

PLC/0020.0/2011

Altera a redação do número 3 na Tabela I da Lei Complementar nº 156, de 1997, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 2001, que dispõe sobre o valor dos atos do Tribunal de Justiça e seus Órgãos.

Entrada 07/06/2011
Autoria Tribunal de Justiça do Estado
Procedência Judiciário
Tipo Projeto de Lei Complementar
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada
  • 15ª Sessão Ordinária

    Ordem do Dia Aprovado em 1º Turno

    13/03/2012 às 14:00

  • 16ª Sessão Ordinária

    Ordem do Dia Aprovado em 2º Turno

    14/03/2012 às 14:00

  • 17ª Sessão Ordinária

    Ordem do Dia Sessão Encerrada

    15/03/2012 às 09:00

  • 18ª Sessão Ordinária

    Ordem do Dia Aprovada a Redação Final

    20/03/2012 às 14:00